Condições Gerais de Venda da Socapa.pt
Condições Gerais de Venda da Socapa.pt
1. Informações da Empresa
Nome: Wisell Serviços de Internet LDA
Endereço: Travessa das Aves, 4795-019 Vila das Aves
Email: geral@socapa.pt
Telefone: 920 388 543
NIF: 516353624
Número de Registro Comercial: 150/20210226
Capital Social: €1.000,00
2. Objeto
Este documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos à distância na página web www.socapa.pt que alude ao Artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os seus subdomínios. O domínio de www.socapa.pt é propriedade da Wisell Serviços de Internet LDA, com sede na Travessa das Aves, 4795-019 Vila das Aves, pessoa coletiva número 516353624, que é também o número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão, com o capital social de €1.000,00, de ora em diante denominada por Socapa.pt.
3. Preços
Os preços dos produtos disponíveis no site estão indicados em euros, incluindo todas as taxas e impostos aplicáveis. Os custos de envio são adicionados ao preço dos produtos (caso não opte pelo envio grátis e prefira o envio expresso) e apresentados ao cliente antes da finalização da compra.
4. Encomenda e Aceitação
- A encomenda é considerada válida após a confirmação do pagamento.
- A Socapa reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda devido a erro de preço, falta de stock, ou qualquer outra razão válida.
5. Pagamento
- Métodos de Pagamento: Cartão de Crédito (Visa, Mastercard), MB WAY, Paypal, Multibanco, e Pay Shop.
- A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.
6. Envio e Entrega
- Prazo de entrega: Entre 3 e 8 dias, dependendo do método de envio selecionado (Expresso: 3 a 5 dias; Gratuito: 5 a 8 dias).
- As encomendas são processadas no dia útil seguinte ao pagamento.
- A Socapa não é responsável por atrasos causados por fatores externos à sua operação.
7. Cancelamento, Devoluções e Reembolsos
- O cliente tem o direito de devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar o motivo.
- O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
- Para iniciar uma devolução, o cliente deve enviar um email para geral@socapa.pt com o assunto “PEDIDO DE REEMBOLSO”.
8. Faturação
- A fatura é emitida automaticamente quando o produto é enviado ao cliente, ou seja, quando é adicionado um número de rastreio à encomenda.
- Utilizamos o software de faturação Moloni, certificado pela Autoridade Tributária (N.º 2860).
9. Garantia dos Produtos
- Todos os produtos vendidos têm uma garantia de 24 meses.
- Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente tem direito à reparação, substituição, ou reembolso.
10. Proteção de Dados Pessoais
- A Socapa recolhe e processa dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- Os dados são utilizados exclusivamente para a gestão da encomenda e comunicação com o cliente.
11. Cookies
- Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário. A aceitação de cookies é opcional e pode ser gerida nas configurações do navegador.
12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
-
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
- Endereço: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
- Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
- Email: cicap@mail.telepac.pt
- Website: www.cicap.pt
-
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
- Endereço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães
- Telefone: 253 422 410
- Email: triave@gmail.com
- Website: www.triave.pt
Os consumidores também podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia:
13. Livro de Reclamações Eletrónico
- Disponível em: Livro de Reclamações Eletrónico.