Condições Gerais de Venda da Socapa.pt

Condições Gerais de Venda da Socapa.pt

1. Informações da Empresa

Nome: Wisell Serviços de Internet LDA
Endereço: Travessa das Aves, 4795-019 Vila das Aves
Email: geral@socapa.pt
Telefone: 920 388 543
NIF: 516353624
Número de Registro Comercial: 150/20210226
Capital Social: €1.000,00

2. Objeto

Este documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos à distância na página web www.socapa.pt que alude ao Artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os seus subdomínios. O domínio de www.socapa.pt é propriedade da Wisell Serviços de Internet LDA, com sede na Travessa das Aves, 4795-019 Vila das Aves, pessoa coletiva número 516353624, que é também o número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão, com o capital social de €1.000,00, de ora em diante denominada por Socapa.pt.

3. Preços

Os preços dos produtos disponíveis no site estão indicados em euros, incluindo todas as taxas e impostos aplicáveis. Os custos de envio são adicionados ao preço dos produtos (caso não opte pelo envio grátis e prefira o envio expresso) e apresentados ao cliente antes da finalização da compra.

4. Encomenda e Aceitação

  • A encomenda é considerada válida após a confirmação do pagamento.
  • A Socapa reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda devido a erro de preço, falta de stock, ou qualquer outra razão válida.

5. Pagamento

  • Métodos de Pagamento: Cartão de Crédito (Visa, Mastercard), MB WAY, Paypal, Multibanco, e Pay Shop.
  • A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.

6. Envio e Entrega

  • Prazo de entrega: Entre 3 e 8 dias, dependendo do método de envio selecionado (Expresso: 3 a 5 dias; Gratuito: 5 a 8 dias).
  • As encomendas são processadas no dia útil seguinte ao pagamento.
  • A Socapa não é responsável por atrasos causados por fatores externos à sua operação.

7. Cancelamento, Devoluções e Reembolsos

  • O cliente tem o direito de devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar o motivo.
  • O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
  • Para iniciar uma devolução, o cliente deve enviar um email para geral@socapa.pt com o assunto “PEDIDO DE REEMBOLSO”.

8. Faturação

  • A fatura é emitida automaticamente quando o produto é enviado ao cliente, ou seja, quando é adicionado um número de rastreio à encomenda.
  • Utilizamos o software de faturação Moloni, certificado pela Autoridade Tributária (N.º 2860).

9. Garantia dos Produtos

  • Todos os produtos vendidos têm uma garantia de 24 meses.
  • Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente tem direito à reparação, substituição, ou reembolso.

10. Proteção de Dados Pessoais

  • A Socapa recolhe e processa dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
  • Os dados são utilizados exclusivamente para a gestão da encomenda e comunicação com o cliente.

11. Cookies

  • Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário. A aceitação de cookies é opcional e pode ser gerida nas configurações do navegador.

12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Os consumidores também podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia:

13. Livro de Reclamações Eletrónico