Preços e Reduções de Preço

Política de Preços, Descontos e Reduções

1. Preços base

  • Preços em euros (€) e IVA incluído à taxa legal.
  • Custos de envio discriminados à parte antes do checkout.
  • Validade dos preços salvo erro tipográfico; divergências serão prontamente rectificadas, oferecendo‑se ao cliente a manutenção da encomenda ao preço correcto ou o reembolso.

2. Transparência do preço total

Antes de concluir a compra, o cliente vê o preço final, com detalhe de itens, portes, IVA e quaisquer encargos adicionais – conforme art.º 4.º‑g) do DL 24/2014.

3. Reduções de preço (saldos, promoções e liquidações)

3.1 Princípio da veracidade

Toda a redução indicará:

  • Preço anterior: o mais baixo praticado nos 30 dias anteriores1.
  • % de desconto ou valor absoluto reduzido.
  • Período de vigência da campanha.

3.2 Tipos de campanhas

  • Saldos — períodos legais fixos (15 Dez.–28 Fev. / 15 Jul.–15 Set.).
  • Promoções — duração limitada, anunciada na ficha do produto ou banner.
  • Liquidações — descontinuação ou fim de linha; motivo e prazo indicados.

4. Conformidade legal

Práticas alinhadas com DL 70/2007 (alterado pelo DL 109‑G/2021) e Diretiva (UE) 2019/2161 (“Omnibus”). Informação verídica, clara e não enganosa, garantindo direitos do consumidor.

5. Monitorização e revisão

  • Monitorização diária dos preços publicados.
  • Correção imediata de qualquer erro ou inconsistência e informação ao cliente se a compra já tiver sido efectuada.
  • Revisão da presente política pelo menos uma vez por ano ou sempre que a lei mude.

6. Esclarecimentos

Dúvidas? Envie‑nos e‑mail para geral@socapa.pt ou mensagem WhatsApp (920 388 543).

1 Excepção: produtos comercializados há menos de 30 dias (art.º 9.º‑E DL 70/2007) — nesses casos, o preço anterior é o mais baixo praticado desde a data de entrada no mercado.