Condições Gerais de Venda da Socapa.pt

Condições Gerais de Venda da Socapa.pt

1. Informação da empresa

Wisell Serviços de Internet LDA
NIPC/VAT 516 353 624  |  Registo Comercial n.º 150/20210226
Capital social: €1.000,00
Travessa das Aves, 5 – 4795‑019 Vila das Aves, Portugal
E‑mail: geral@socapa.pt
WhatsApp: 920 388 543

2. Objeto

As presentes Condições regulam os contratos à distância celebrados através do domínio www.socapa.pt, em conformidade com o DL 24/2014.

3. Preços

Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal. Custos de envio:

  • Standard/Grátis (5 – 8 dias) – sem custo em compras ≥ 39 €
  • Expresso (3 – 5 dias) – valor calculado no checkout

4. Encomenda e aceitação

  1. A encomenda é submetida após leitura e aceitação destas Condições.
  2. O contrato forma‑se apenas com o e‑mail de confirmação de expedição.
  3. A Socapa pode cancelar encomendas por erro manifesto de preço, stock esgotado ou suspeita de fraude.

5. Pagamento

  • Métodos: Cartão Visa/Mastercard, MB Way, Referência Multibanco, PayPal, PayShop.
  • A expedição é realizada após confirmação do pagamento.

6. Envio e entrega

  • Prazo estimado: 3 – 8 dias úteis (conforme modalidade).
  • Processamento: pagamentos confirmados até 10h são expedidos no dia útil seguinte.
  • Atrasos de força maior (greves, intempéries) isentam‑nos de responsabilidade.

7. Cancelamento, devoluções e reembolsos

  • Direito de livre resolução: 14 dias após recepção.
  • Custos de devolução suportados pela Socapa quando usada a etiqueta fornecida.
  • Reembolso pelo mesmo meio de pagamento em ≤ 5 dias úteis após verificação.

8. Faturação

Fatura emitida em PDF via software certificado Moloni (AT 2860) e enviada por e‑mail aquando da expedição.

9. Garantia dos produtos

  • 3 anos de garantia legal (DL 84/2021).
  • Consumidor deve comunicar defeito em 2 meses após detecção.

10. Proteção de dados

Tratamento conforme RGPD; detalhes na Política de Privacidade & Cookies.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de marketing. Preferências podem ser geridas no banner ou no navegador.

12. Resolução alternativa de litígios

Entidades competentes:

Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr

13. Livro de Reclamações eletrónico

Disponível em: www.livroreclamacoes.pt

14. Alterações

A Socapa pode rever estas Condições; a versão actualizada será publicada em https://socapa.pt/policies/terms-of-service.